O que é assistência social e para que serve?
A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição Federal do Brasil, destinada a assegurar o bem-estar social e proteger os direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Ela se baseia em princípios de justiça social e solidariedade, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades. A assistência social não é uma política contributiva, ou seja, não depende de contribuições prévias dos beneficiários, sendo um direito de todos que dela necessitam.
Qual é a função da assistência social?
A função da assistência social é garantir a proteção social dos indivíduos e famílias que enfrentam dificuldades econômicas, sociais ou de saúde. Ela atua em diversas áreas, como a proteção à infância, à adolescência, ao idoso, às pessoas com deficiência e a outros grupos em situação de risco ou exclusão.
Os serviços e benefícios oferecidos pela assistência social incluem a transferência de renda, programas de acolhimento, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, além de ações de prevenção e combate à violência, entre outros.
A assistência social também desempenha um papel crucial na promoção da cidadania, garantindo o acesso a direitos básicos como alimentação, saúde, educação e moradia. Além disso, ela busca promover a autonomia dos indivíduos, capacitando-os para se integrarem plenamente à sociedade e ao mercado de trabalho.
Em resumo, a assistência social serve para garantir uma rede de proteção e apoio, proporcionando dignidade e qualidade de vida para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
A Assistência social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar.
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas
Assistência social SC
A assistência social em Santa Catarina é um direito constitucional que visa proteger e garantir o bem-estar de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Este sistema é composto por diversos programas e serviços que promovem a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
A seguir, abordaremos alguns dos principais serviços de assistência social em SC.
Benefício de prestação continuada (BPC) SC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Santa Catarina é voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O BPC garante um salário mínimo mensal para esses indivíduos, assegurando um mínimo de dignidade e condições de vida. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Bolsa família SC
O Programa Bolsa Família em Santa Catarina é um programa de transferência direta de renda, criado para combater a pobreza e a desigualdade. O Programa Bolsa da Familia SC é destinado a famílias de baixa renda, o programa oferece um auxílio financeiro mensal para garantir que todos os membros possam atender às necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
Para receber o Bolsa Familia em Santa Catarina, é necessário atender a critérios específicos, como manter as crianças na escola e seguir o calendário de vacinação.
Quem pode receber o Bolsa Familía
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para se enquadrar no Bolsa Família, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao programa de transferência de Renda Bolsa Família.
Centros de referência de assistência social (CRAS) SC
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Santa Catarina são a porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses centros são responsáveis por promover o acesso a direitos e serviços de proteção social, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
O CRAS em SC oferece serviços como acolhimento, acompanhamento familiar e orientação para acesso a outros benefícios sociais. Além disso, promove atividades socioeducativas e de convivência para diferentes grupos etários.
Para mais informações sobre como funciona o CRAS acesse: https://cras.br.com
Centros de referência especializados de assistência social (CREAS) SC
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Santa Catarina oferecem atendimento especializado para famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.
Entre os serviços prestados pelo CREAS no SC estão o apoio psicológico, social e jurídico, além de ações para a reintegração social. O centro também atua na prevenção de situações de violência, abuso e exploração.
Referências
↑ « O Programa Bolsa Família em Santa Catarina é um programa de transferência direta de renda, criado para combater a pobreza e a desigualdade... » consultabolsafamilia.net.br. 24 de junho de 2023.